Polícia Científica passa a integrar a Constituição do Pará
A Polícia Científica do Pará (PCIPA) passa a integrar oficialmente o rol dos órgãos de segurança pública do Estado após a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (16). A medida representa um marco histórico para a instituição, ao corrigir uma lacuna existente desde o desmembramento da Polícia Científica da Polícia Civil, assegurando reconhecimento constitucional e maior segurança jurídica para o exercício da atividade pericial.
Com a inclusão do inciso V ao artigo 193 da Constituição do Estado do Pará, a Polícia Científica passa a ter sua atuação formalmente reconhecida no texto constitucional, ao lado das demais forças que compõem o sistema de segurança pública estadual. O novo dispositivo reforça a importância estratégica da perícia oficial na produção da prova técnica e científica que subsidia o trabalho investigativo e o sistema de Justiça.
Para o diretor da Polícia Científica do Pará, Celso Mascarenhas, a conquista fortalece institucionalmente o órgão e valoriza o trabalho desenvolvido pelos profissionais da perícia.
Esse reconhecimento constitucional consolida o papel da Polícia Científica como instituição essencial à segurança pública. É uma conquista que traz respaldo legal, fortalece a autonomia institucional e reafirma a relevância do trabalho técnico realizado diariamente por nossos peritos e servidores em benefício da sociedade paraense, destacou.
A inclusão da Polícia Científica na Constituição do Estado representa um avanço significativo para o fortalecimento da instituição, contribuindo para a melhoria contínua da estrutura administrativa, técnica e operacional. A medida reafirma o compromisso do Estado com a valorização da perícia oficial e com o aprimoramento das políticas públicas de segurança, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
