Dúvidas
O que é o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves?
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves é uma Autarquia responsável pela perícia oficial do Estado do Pará. Criado pela Lei Nº 6.282 de janeiro de 2000, o CPC é voltado e assistência aos usuários do Sistema de Segurança Pública (Segup), Ministério Público, Poder Judiciário e a sociedade em geral. É dotado de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e técnica, sendo composto por dois institutos, o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), ambos vinculados a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. A finalidade do CPC RC é coordenar, disciplinar e executar a perícia cível e criminal no Estado do Pará e tem como missão realizar a Perícia Oficial por meio de métodos técnico-científicos com imparcialidade, auxiliando a justiça e a sociedade na promoção da cidadania. Tem como competência organizar e normatizar a rede de serviços da perícia oficial através do IC e do IML em todo o território paraense, bem como fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para a Medicina Legal e a Criminalística, a fim de garantir a efetiva preservação da Perícia oficial, com qualidade e eficiência, em todo o Estado do Pará.
Qual o endereço e o telefone da Polícia Científica em Belém?
O Centro de Perícias Científicas Renato Chaves localiza-se na Rodovia Trans-mangueirão, s/n, bairro Bengui, em Belém do Pará. O CEP é 66.640-000. O telefone principal do Cento (91) 4009-6000.
Qual o horário de funcionamento do CPC Renato Chaves?
– ADMINISTRATIVO: de segunda a sexta-feira, das 8h ás 18h..
– LESÃO CORPORAL: Flagrantes – Diariamente de 7h ás 20h, inclusive, aos feriados. Pós Flagrante – Segunda a Sexta 7h ás 18h.
– LESÃO CORPORAL CUSTODIADOS: 8h ás 11h; 13h30 ás 16h30; 18h ás 21h; 22h ás 3h.
– PSIQUIATRIA FORENSE: de segunda a sexta- feira, das 8h às 16h.
– SEXOLOGIA FORENSE: Flagrantes – Diariamente 24h. Pós Flagrante – Segunda a Sexta 7h às 18h.
– PERÍCIA DE DPVAT: a primeira perícia, desde que seja do ano vigente, não precisa ser agendada. Já a perícia complementar, anterior ao ano vigente, precisa ser agendada. Este procedimento acontece uma vez por mês, quando são distribuídas senhas com datas específicas a cada periciando. Para verificar data de agendamento, favor entrar em contato com o (91) 4009-6035.
OBS: SERÁ OBEDECIDO O ATENDIMENTO DE PRIORIDADE CONFORME DEFINIDO POR LEI, NO EXEMPLO A SEGUIR: IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DEFICIENTES, GESTANTES E/OU MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO E AGENTES PÚBLICOS COM CUSTODIADOS.
– PERÍCIA VEICULAR: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
– NECRÔPSIAS: a semana toda, incluindo feriados, de 7h às 19h30. Os cadáveres removidos após às 20h só serão necropsiados a partir das 8h do dia seguinte.
– PERÍCIAS E SERVIÇOS 24h: Remoção de cadáveres, liberado de cadáveres, identificação de cadáveres, perícias laboratoriais (dosagem alcoólica, constatação de entorpecentes e pólvora Combusta).
O que é o Instituto de Criminalística (IC)?
O Instituto de Criminalística (IC) integra o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e é responsável em realizar perícias em diversas áreas do conhecimento humano, com mais de 70% das perícias desenvolvidas no Centro. O IC é formado por um diretor e subdividido em quatro coordenações: a Coordenação de Engenharia Legal, a Coordenação de Perícias Genéricas e a Coordenação de Laboratório e de Odontologia Legal.
O que é o Instituto Médico Legal (IML)?
O IML é o órgão oficial do governo responsável pelas perícias médico-legais no ser humano, vivo ou morto. A medicina legal é uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. É formado por um diretor e possui três coordenações que envolvem as perícias de medicina legal: Coordenação de Perícia no Vivo, Coordenação de Perícia no Morto e Coordenação de Psiquiatria Forense.
A Coordenação de Perícia no Morto possui a Gerência em Traumatologia Forense e a Gerência em Sexologia Forense. Já a Coordenação de Perícia no Morto, atua com a Gerência de Patologia Forense.
Quais as principais perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística?
As principais perícias realizadas pela criminalística são Informática forense, Engenharia legal, Veicular, Crime contra a vida, Crime contra o patrimônio, Grafodocumentoscopia, Balística Forense, Fonética Forense, Papiloscopia Forense, Local de crime, Laboratório (Toxicológico; químico, físico e biológico; Instrumental e DNA), Odontologia Legal, Antropologia Legal.
Quais as principais perícias realizadas pelo Instituto Médico Legal?
A medicina legal tem como principal perícia a Necropsia, ou necropsia, seguida da Traumatologia Forense, Sexologia Forense (Pró-Paz) , Tanatologia Forense e Psiquiatria Forense.
O CPC Renato Chaves atende o interior do Estado do Pará? Onde?
Perícia técnico-científica está presente em cinco unidades regionais: Belém, Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira. Bem como pelos Núcleos Avançados em Parauapebas, Bragança e Abaetetuba, distribuídas nas macro regiões do Estado.
As Unidades e Núcleos garantem as perícias do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística em todo o Estado do Pará. Acesse Unidades Regionais na barra de ferramentas do nosso site e conheça os endereços e contatos de cada uma de nossas unidades e núcleos avançados.
Quem pode solicitar uma perícia criminal?
Somente autoridades de justiça e policiais, mediante a emissão de requisição de perícia.
Qual o período de agendamento de perícias de DPVAT? Em que horário?
A primeira perícia, desde que seja do ano vigente, não precisa ser agendada, o periciando é atendido no horário de funcionamento da lesão corporal, que é de 07h às 22h. Já a perícia complementar, anterior ao ano vigente, precisa ser agendada.
Este procedimento acontece uma vez por mês, onde são distribuídas senhas com datas específicas a cada periciando. Para verificar data de marcação, favor entrar em contato com o (91) 4009-6035. O agendamento é uma medida necessária para que os usuários dos nossos serviços possam ser atendidos de maneira mais ágil e objetiva.
Como são feitas as solicitações de remoção de cadáveres?
Mediante o acionamento, via telefone, de autoridades de justiça e policia, seguido de emissão de requisição de perícia. É importante ressaltar que quem aciona o CPC Renato Chaves são as autoridades competentes e não a população.
Caso você presencie algum fato ou sinistro com indícios criminais, favor comunicar a delegacia mais próxima ou telefone para o Centro Integrado de Operações (CIOP) no 190. Eles entrarão em contato conosco. Nosso serviço de remoção funciona 24h.
Preciso de quais documentos para realizar uma perícia de lesão corporal?
AGRESSÃO FÍSICA: requisição da autoridade de justiça ou policial e um documento com fotografia, de preferência Carteira de Identidade. Caso tenha recebido atendimento médico em uma unidade de saúde ou hospitalar, apresentar laudo deste atendimento.
DPVAT: requisição da autoridade de justiça ou polícia, laudo de atendimento médico em unidade de saúde ou hospitalar informando que sofreu acidente de trânsito e documento com fotografia, de preferência Carteira de Identidade.
O que é preciso para liberar um cadáver no IML?
Dois familiares consanguíneos, de primeiro grau, devidamente identificados com Carteira de Identidade e comprovante de residência e documento original do cadáver. O mesmo vale para identificação de cadáveres ignorados.
Se eu não tiver documento do cadáver que quero liberar?
É impossível liberar um cadáver sem documentação, pois sem identificação civil não há como emitir um atestado de óbito.
Onde me dirigir para liberar um cadáver?
Setor de liberação de cadáveres. O telefone é (91) 4009-6062.
Que tipo de cadáver é considerado ignorado?
Aquele que, mesmo com identificação civil, não for reclamado por um familiar. Bem como aquele que não possuir identificação civil.
O que acontece com um cadáver considerado ignorado?
Os cadáveres que não forem reclamados por familiares nem identificados por meio de documentação civil permanecem na instituição por 30 dias, armazenados em câmaras frias. Após esse período exigido por lei eles são sepultados como não reclamados no Cemitério do Tapanã, em Belém do Pará, seguindo todo um critério exigido em lei.
Como devo proceder em caso de identificação de cadáveres ignorados?
Dirija-se ao setor de Liberação de Cadáveres.
O que é o Serviço de Verificação de Âmbito (S.V.O)?
O S.V.O é responsável por identificar causa de morte desconhecida. É um serviço da Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), desenvolvido no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. É feito por meio de um médico histopatologista terceirizado, que atua de segunda a sexta, sempre que acionado pelo Centro.
Como funciona o Serviço de Verificação de Óbito (S.V.O)?
Trata-se de uma necrópsia como outra qualquer. No entanto, especificamente neste tipo de procedimento, o médico histopatologista recolhe material biológico das vítimas e analisa num laboratório, também terceirizado. De posse dos resultados laboratoriais, sendo possível identificar a causa de um óbito, o médico confecciona o laudo necroscópico e libera á família.
É importante atentar para o fato de que o S.V.O também precisa ser solicitado por uma autoridade de justiça ou polícia. Outra observação importante é que, se a causa da morte natural for identificada em laudo expedido por médico de uma unidade hospitalar, não ha necessidade de encaminhamento do cadáver ao IML.
Como devo proceder para agendar uma visita no CPC Renato Chaves?
As visitas devem ser agendadas previamente, com solicitação formal via oficio. O pedido deve ser feito à Coordenação de Aperfeiçoamento e Pesquisa (Coapes) do CPC Renato Chaves, com encaminhamento á coordenadora da área, Perito Criminal Izabella Castro Bahia.